Governo inicia renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores

Medida beneficia motoristas sem infrações, dispensa taxas e exames e começa a valer de forma imediata em todo o país

O governo federal iniciou, nesta sexta-feira (9), a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como “bons condutores”. A medida foi autorizada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, por meio de ato administrativo que regulamenta o benefício.

Para ter direito à renovação sem custos, o condutor precisa não ter cometido infrações nem acumulado pontos na CNH nos últimos 12 meses, além de estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O processo é totalmente digital e não exige comparecimento ao Detran nem a realização de novos exames.

A renovação começou a ser emitida imediatamente, e os motoristas contemplados estão sendo notificados pelo aplicativo CNH Digital. O novo documento passa a valer automaticamente, sem cobrança de taxas.

Medida tem efeito retroativo

A ação tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória que instituiu o programa. Com isso, condutores cuja CNH venceu a partir desse período já estão sendo incluídos no benefício.

Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 70% dos motoristas que precisariam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram nos critérios de bom condutor. Somente nesta sexta-feira, aproximadamente 371 mil pessoas devem receber a notificação de renovação. A economia estimada com a isenção de taxas chega a R$ 122 milhões.

Como funciona a renovação

A renovação é realizada automaticamente pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização direta no aplicativo CNH Digital. O benefício é válido para todas as categorias de habilitação, incluindo motoristas profissionais.

Quem desejar a versão física da CNH poderá solicitá-la em uma unidade do Detran, mediante pagamento da taxa correspondente.

Quem não pode receber o benefício

A renovação automática e gratuita não se aplica a:

• condutores com 70 anos ou mais;

• motoristas entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar o benefício apenas uma vez;

• condutores cuja CNH possua validade reduzida por recomendação médica.

A iniciativa faz parte da política de incentivo à boa conduta no trânsito e busca reconhecer motoristas que mantêm histórico regular, além de reduzir custos e burocracia no processo de renovação do documento.