Justiça condena ex-gestores por desvio de R$ 5,7 milhões em programa social de Feira de Santana
Irregularidades no “Pintando a Cidadania” incluem contratos fraudados, materiais superfaturados e simulação de mão de obra
A Justiça Federal condenou três pessoas por atos de improbidade administrativa no uso de recursos públicos destinados ao programa Pintando a Cidadania, executado pela Famfs (Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana). A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), revelou um esquema que envolvia fraudes, superfaturamentos e desvios em dois convênios com o Ministério do Esporte, que juntos somavam mais de R$ 5,7 milhões.
Entre as irregularidades identificadas estão o pagamento por produtos não entregues, simulação de contratações, superfaturamento de materiais e até a venda indevida de itens do programa social.
Foram condenados:
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Antônio Lopes Ribeiro
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José Robson Castro da Silva, dono da empresa KIGOL
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João Alves dos Reis Júnior, ligado à cooperativa COOPFAMES
A Justiça determinou o ressarcimento integral dos danos, aplicação de multas civis, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por até dez anos. Para garantir o reembolso aos cofres públicos, foi mantida a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 2,7 milhões.
Por outro lado, Isabel Maria Martins Gonçalves e Jilcelia Canuto Silva foram absolvidas — o juiz concluiu que não havia provas suficientes que comprovassem envolvimento direto.
A sentença reforça a importância da transparência e fiscalização rigorosa na aplicação de recursos públicos, especialmente em programas voltados para áreas sociais sensíveis, como o apoio à juventude.
Portal Jorge Teles WEB
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