Minha Casa, Minha Vida: Mais de 5 mil pessoas já foram convocadas para 1.961 imóveis, afirma secretário

Minha Casa, Minha Vida: Mais de 5 mil pessoas já foram convocadas para 1.961 imóveis, afirma secretário

 Foto: Jorge Magalhães - Arquivo

O processo de seleção e o andamento das obras do programa Minha Casa, Minha Vida continuam em execução na cidade. Em entrevista, o Secretário de Habitação, Valdivan Nascimento, detalhou o panorama das construções, o excedente de convocações devido a problemas documentais e a situação jurídica dos imóveis desocupados no município.

Obras Avançadas e Próximas da Entrega

Atualmente, o município conta com 8 residenciais em construção, totalizando 1.961 unidades habitacionais. Desse total, dois empreendimentos estão com quase 100% das obras concluídas e em fase final para entrega:

• Residencial Rio de Janeiro 2: Localizado no bairro Gabriela.

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• Residencial Panorama 1 e Panorama 2: Localizados no bairro Liberdade, nas proximidades da Feira VII.

Os demais seis residenciais seguem com as obras em andamento em ritmo normal.

Divergência Entre Convocados e Vagas

Embora o programa ofereça 1.961 imóveis, a Secretaria de Habitação já convocou mais de 5.000 pessoas para a apresentação de documentos. Segundo Valdivan Nascimento, a seleção continua aberta porque a última etapa depende exclusivamente da Caixa Econômica Federal convocar os selecionados para a assinatura dos contratos.

O alto número de convocações decorre de três fatores principais:

• Documentação incompleta: Muitos convocados não apresentam todos os papéis exigidos.

• Falta de comprovação de critérios: Candidatos que não conseguem comprovar a real necessidade ou prioridade estabelecida pelo programa.

• Absenteísmo: Um volume significativo de pessoas notificadas simplesmente não comparece para entregar a documentação.

Definição de Datas: A Prefeitura e a Secretaria de Habitação são responsáveis apenas pela seleção e pelo envio da documentação à Caixa. A definição das datas oficiais de entrega dos empreendimentos é uma prerrogativa exclusiva da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades.

O Impasse das Casas Desocupadas

Questionado sobre o grande número de residências do programa que se encontram vazias ou abandonadas na cidade, o secretário explicou que a margem de atuação do poder público local é limitada por questões de propriedade.

A imensa maioria dessas casas desocupadas já teve a posse ou propriedade transferida legalmente para os beneficiários. Muitos desses proprietários receberam anistia ou já quitaram o financiamento do imóvel.

Como os imóveis já pertencem legalmente a particulares, nem a Secretaria de Habitação nem a Caixa Econômica Federal possuem autonomia legal para realizar a reintegração de posse ou repassar as unidades para famílias que aguardam na fila. Diante disso, a secretaria informou que há pouco o que o município possa fazer juridicamente para reverter o abandono desses imóveis no momento.

Entrevista Completa com Valdivan Nascimento - Secretário de Habitação