PROCON e OAB realizam operação para garantir direitos do consumidor no Dia das Mães
A operação, que contou com o apoio da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da OAB, resultou em 52 ações
Com a proximidade do Dia das Mães, uma das datas mais importantes para o comércio, a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), intensificou a fiscalização nos estabelecimentos da cidade. A operação, que contou com o apoio da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da OAB, resultou em 52 ações de fiscalização voltadas a assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Durante as diligências, as equipes verificaram itens essenciais como a clareza na exposição de preços e formas de pagamento, a disponibilidade do CDC para consulta e a coincidência entre os valores anunciados nas prateleiras e os registrados no caixa. A fiscalização percorreu diversos segmentos, incluindo lojas de roupas, eletrônicos e floriculturas.
O superintendente do PROCON, Maurício de Carvalho, destacou que o foco principal da operação foi a transparência das informações, especialmente nas vitrines.
"O consumidor tem o direito de ter a informação clara desde a vitrine até o interior da loja. Detectamos estabelecimentos que omitiam valores nas vitrines para atrair o cliente para o interior, o que gerou autos de constatação. Também reforçamos que, em caso de divergência de valores, prevalece sempre o menor preço para o consumidor", afirmou o superintendente.
A operação resultou em 33 confirmações de visita, 11 notificações orientativas e 8 autos de constatação com aplicação de multa por infrações detectadas.
A presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da OAB, Evelyn Matos, ressaltou a importância da razoabilidade dos preços e o combate a práticas abusivas durante o período festivo. "Estamos verificando se o comércio vem cumprindo as determinações legais para que o consumidor tenha acesso a informações claras. Orientamos que os cidadãos fiquem atentos à razoabilidade dos valores, pois algumas empresas aproveitam datas comemorativas para elevar preços de forma injustificada", pontuou Evelyn.
Direito de arrependimento e trocas
O PROCON também aproveitou a ação para orientar sobre as compras realizadas em plataformas digitais. Nestes casos, o consumidor possui o "direito de arrependimento", que garante o prazo de sete dias para desistência da compra, com devolução integral do valor, inclusive do frete.
Quanto às trocas de produtos com vício ou defeito, os prazos estabelecidos pelo CDC são de 30 dias para produtos não duráveis (como roupas e calçados) e 90 dias para produtos duráveis (como eletrodomésticos e eletrônicos).
Canais de denúncia e atendimento
O consumidor que identificar irregularidades pode registrar denúncias e reclamações através de diferentes canais disponibilizados pela Prefeitura. O feirense pode utilizar o aplicativo oficial Procon FSA, entrar em contato pela Central de Atendimento 156 ou comparecer pessoalmente à sede do órgão.
O PROCON de Feira de Santana está localizado na Rua Castro Alves, nº 635, Centro. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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