Semob convoca transporte escolar para vistoria obrigatória do exercício de 2026
Procedimento é regulamentado por portaria e estabelece prazos para entrega de documentos, pagamento de taxas e inspeção dos veículos
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) da Prefeitura de Feira de Santana está convocando os permissionários do Sistema de Transporte Escolar (STE) para a realização da 1ª vistoria obrigatória referente ao exercício de 2026. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 002/2026, assinada pelo secretário interino da pasta, Rodolfo Suzarte, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
De acordo com a portaria, os autorizatários deverão apresentar, no período de 16 a 20 de janeiro de 2026, os documentos originais e cópias exigidos, incluindo CRV, CRLV atualizado, certificados de inspeção (GNV e tacógrafo, quando aplicável), certidão negativa de ISS, antecedentes criminais emitidos pela SSP-BA, CNH categoria “D”, certificado do curso de capacitação para transporte escolar, documento oficial com foto, título eleitoral e comprovante de residência.
Os permissionários também deverão comparecer à Divisão de Gestão de Contratos e Autorização de Serviços de Transportes para retirada do DAM e pagamento da taxa, no período de 16 a 30 de janeiro de 2026.
A vistoria veicular será realizada entre os dias 22 de janeiro e 3 de fevereiro de 2026, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30, no pátio da Semob, localizado na Rua Miranda, nº 655, bairro Mangabeira, em Feira de Santana.
Durante a inspeção, serão verificados itens como equipamentos obrigatórios e de segurança, faixa horizontal amarela com o dístico “ESCOLAR”, tacógrafo, lanternas regulamentares, cintos de segurança compatíveis com a lotação do veículo, além de outros requisitos previstos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A programação deverá ser rigorosamente cumprida, sendo admitidas exceções apenas em casos de acidente, roubo, doença ou impedimento judicial ou administrativo, mediante solicitação prévia. Veículos que não comparecerem à vistoria dentro do prazo estarão sujeitos a processo administrativo, podendo ter a autorização cassada.
A Semob reforça que os veículos devem ser apresentados em perfeito estado de conservação, limpos e aptos para a prestação do serviço de transporte escolar no município.
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