O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Fundação de Apoio ao Cidadão e de Mobilização Social de Feira de Santana (FAMFS) e seu ex-presidente, Antônio Lopes Ribeiro, por irregularidades na execução do Convênio nº 701875/2008, firmado com o Ministério do Esporte. O acordo previa a produção de materiais esportivos por detentos do sistema penal, com recursos federais no valor de R$ 905 mil. O objetivo era promover inclusão social e profissionalização de 400 presos do Complexo Penitenciário de Feira de Santana. Segundo a decisão, apesar da aquisição de insumos e locação de imóvel, apenas 23 detentos participaram do projeto, número muito inferior ao previsto. Além disso, não foi possível comprovar a produção e a distribuição dos materiais, devido à ausência de documentos de controle e discriminação dos itens enviados a outras entidades. O valor originalmente repassado pela União foi integralmente impugnado. O TCU julgou irregulares as contas da Famfs e de seu ex-presidente, determinando que ambos devolvam solidariamente aos cofres públicos o valor atualizado de R$ 2.843.828,36, correspondente ao prejuízo causado. Além disso, foi aplicada multa individual no valor de R$ 250 mil a cada um dos responsáveis, com prazo de 15 dias para comprovação do pagamento. Caso não haja devolução voluntária, o débito será encaminhado à cobrança judicial.