Professores do REDA denunciam sobrecarga e cobram direitos em Audiência Pública na Câmara
Falta de reserva de carga horária e descumprimento da legislação mobilizam docentes e provocam ações formais contra o Governo Municipal
Uma Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (14), na Câmara Municipal de Feira de Santana, escancarou o que professores contratados via REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) consideram uma grave violação de direitos. Com denúncias de sobrecarga de trabalho, ausência de isonomia e descumprimento legal da reserva de carga horária, a audiência resultou em encaminhamentos formais que serão levados ao Ministério Público Estadual, Conselho do Fundeb e Tribunal de Contas dos Municípios.
A Comissão de Educação da Câmara também vai protocolar questionamentos à Secretaria Municipal de Educação e ao Gabinete do Prefeito. “É preciso estar atento e forte. Não temos tempo de temer...”, bradou a professora Perla Silva Fonseca, ao abrir a tribuna. Ela alertou que os professores do REDA chegam a cumprir até 10 horas a mais de jornada semanal, sem o tempo de planejamento garantido aos efetivos.
A professora Ariana Lima Alves reforçou o apelo. “A jornada é exaustiva. Apenas duas horas de reserva. A educação, desse jeito, pode transformar vidas?”, questionou. Ambas denunciaram o sentimento de abandono e a precarização do ensino público.
Presidindo os trabalhos, o vereador Professor Ivamberg (PT) defendeu que a forma de contratação não deveria anular os direitos. “Quando se retira o tempo de planejamento, retira-se também a qualidade da educação”, pontuou, garantindo que haverá consequências jurídicas e políticas para o descumprimento da legislação.
Histórico de omissão e promessas de mudança
A presidente da APLB Sindicato, Marlede Oliveira, lembrou que o problema é antigo. “Desde 2015 denunciamos a ausência de reserva de carga horária. Já ocupamos até o campus da UEFS para protestar”, relatou. O assessor jurídico da entidade, Maximiliano Ataíde, pediu a realização urgente de concurso público, inclusive para vagas temporárias.
Representando a Secretaria de Educação, a subsecretária Nívea Maria de Oliveira se limitou a se colocar à disposição para tirar dúvidas. Já o líder do Governo na Câmara, vereador José Carneiro (União Brasil), defendeu que ações estão sendo tomadas. “Foram convocados 300 aprovados no concurso de 2024, 98 do cadastro reserva e 265 enquadrados nas 40h. Em 2025, haverá novo concurso para 1.000 professores, assegurando 100% de cobertura nas salas de aula até 2026”, afirmou.
Também participaram os vereadores Eremita Mota (PP), Jurandy Carvalho (PSDB) e Luiz da Feira (PP), que reforçaram o coro em defesa da valorização dos professores.
Apoio estadual e voz da galeria
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) parabenizou a iniciativa e sugeriu que a discussão seja levada à Assembleia Legislativa da Bahia, com uma nova audiência pública em nível estadual. “O problema da educação começa pela base, e os municípios estão abaixo da média nacional”, alertou.
Na galeria da Câmara, o público também se manifestou. Samir Brito, da Associação Baiana dos Concurseiros e Servidores Públicos (ABCS), fez um alerta: “os prejuízos não são apenas financeiros; essa ilegalidade está travando o crescimento profissional dos docentes”.
As professoras Laiza Melo, Daniele Rocha e Katrine Barros também subiram à tribuna, pedindo respeito, dignidade e reconhecimento profissional por parte do poder público.
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